Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 113, de 31 de dezembro de 2002
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 31 de dezembro de 2002
- Número
- 113
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.