Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 534, de 13 de fevereiro de 2026
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
- Data
- 13 de fevereiro de 2026
- Número
- 534
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.