Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Portaria do Legislativo-PRE nº 29, de 11 de novembro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de novembro de 2025
- Número
- 29
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.