Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 507, de 31 de outubro de 2024
ALTERA O CAPUT DO ART. 5º DA LEI 494, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de outubro de 2024
- Número
- 507
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterar.