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Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 504, de 14 de outubro de 2024

DISPÕE SOBRE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO; INSTITUI A CHAVE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de outubro de 2024
Número
504
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispor.