Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 504, de 14 de outubro de 2024
DISPÕE SOBRE A CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO; INSTITUI A CHAVE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de outubro de 2024
- Número
- 504
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.