Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Portaria do Legislativo-PRE nº 16, de 29 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 29 de maio de 2023
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispor.