Câmara Municipal de Natalândia (MG)
Lei-PE nº 476, de 17 de abril de 2023
ALTERA A LEI 423, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA - GID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de abril de 2023
- Número
- 476
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alterar.