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Congresso

Câmara Municipal de Natalândia (MG)

Lei-PE nº 122, de 18 de junho de 2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO VEREDA DO MEIO.

Data
18 de junho de 2003
Número
122
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • declarar.