Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA O ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERVISOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA DA LEI 4.183/11
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.830, de 05 de junho de 2019ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.717/2014, QUE " CRIA O CARGO DE DIRETOR JURÍDICO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.901, de 27 de setembro de 2019ALTERA O ANEXO I, QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR, ASSESSORAMENTO E CHEFIA DA LEI Nº 4.183/2011 E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4717/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 4.183/11 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira, o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos do Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano