Câmara Municipal de Muriaé (MG)
PORTARIA nº 72, de 12 de novembro de 2026
Institui a Comissão Permanente de Controle, Gerenciamento e Avaliação Patrimonial da Câmara Municipal de Muriaé, designa seus membros e define suas atribuições.
- Data
- 12 de novembro de 2026
- Número
- 72
- Publicação
- 13 de novembro de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
PORTARIA nº 33, de 03 de janeiro de 2023Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais, para proceder o Levantamento e Avaliação de Bens e dá outras providências.