Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Autoriza o Município de Muriaé a celebrar Termo de Fomento com a Associação Esportiva Cultural Arte e Recreação Marambaia - ACAREM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autoria: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.773, de 22 de setembro de 2026Altera a Lei n.º 7.762, de 15 de setembro de 2026.