Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2026 - LOA 2026
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2025
Autoria: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2025 - LOA 2025
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.558, de 10 de fevereiro de 2026“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.561, de 11 de fevereiro de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.568, de 25 de fevereiro de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.566, de 25 de fevereiro de 2026“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.567, de 25 de fevereiro de 2026“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.583, de 17 de março de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.578, de 17 de março de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.587, de 17 de março de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.614, de 07 de abril de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.609, de 07 de abril de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.605, de 07 de abril de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.616, de 14 de abril de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.619, de 14 de abril de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.620, de 28 de abril de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.622, de 28 de abril de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.627, de 04 de maio de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.625, de 04 de maio de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.636, de 19 de maio de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.637, de 19 de maio de 2026“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.663, de 23 de junho de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.666, de 23 de junho de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.729, de 04 de agosto de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.724, de 04 de agosto de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.751, de 25 de agosto de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.750, de 25 de agosto de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.752, de 25 de agosto de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.760, de 15 de setembro de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.761, de 15 de setembro de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.763, de 23 de setembro de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.766, de 23 de setembro de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.769, de 23 de setembro de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.781, de 06 de outubro de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.792, de 27 de outubro de 2026“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.791, de 27 de outubro de 2026Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.