Câmara Municipal de Muriaé (MG)
Altera o Anexo Único da Lei Complementar n.º 5.943/2020.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2023
Autoria: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 5.943, de 22 de janeiro de 2020DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ALTERA A LEI Nº 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 E A LEI Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.