Câmara Municipal de Muriaé (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 4.634, de 13 de novembro de 2013ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.048/2005 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.579, de 06 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E DO FUMTRAN - FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO