Câmara Municipal de Muriaé (MG)
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2017
Autoria: Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 7.546, de 23 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a implantação e regulamentação da Política Municipal de Incentivo aos Atletas/paratletas denominada programa bolsa atleta/paratleta no âmbito do município de Muriaé, estabelecendo critérios de elegibilidade, gestão, fiscalização e dá outras providências.