Câmara Municipal de Muriaé (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de julho de 2015
Autoria: Prefeito Aloysio Navarro de Aquino - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI nº 2.727, de 30 de dezembro de 2002INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.