Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
“DISPÕE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.212, de 12 de agosto de 1997“ MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 1.194/97, QUE DISPÕE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.295, de 28 de abril de 2000“MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 1.194/97, QUE DISPÕE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
"DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS/MG - CMAS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.194/1997 E 1.295/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"REGULARIZA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DE MINAS /MG - FMAS, REVOGA A LEI Nº 1.194/1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1.295/2000, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 957/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."