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Congresso

Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)

Lei nº 933, de 09 de maio de 1990

“DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO VAGO”

Data
9 de maio de 1990
Número
933
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 1.466, de 15 de dezembro de 2004

    “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 933/90 REFERENTE A DOAÇÃO DE TERRENO NO PARQUE INDUSTRIAL “JAMILE AIUBE JORGE” .