Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 12 E 13 DA LEI Nº 2086/17."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 2.086, de 19 de outubro de 2017"DISPÕES SOBRE O CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31,70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ARTIGO 54 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, ARTIGO 75,76,E 77 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/1964, ARTIGO 113 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 E ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2008, CRIA A CONTROLADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."