Câmara Municipal de Monte Santo de Minas (MG)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MONTE SANTO DE MINAS-MG (COMTUR) E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.321, de 03 de março de 2021ALTERA REDAÇÃO DO § 4º, SUPRIME OS INCISOS IV E V DO ART. 13 E ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO NO ART. 15 DA LEI Nº 2.134 DE 20 DE JUNHO DE 2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.426, de 20 de junho de 2022ALTERA REDÇÃO DE ART., INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.134 DE 20 DE JUNHO DE 2018.