Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 728, de 26 de abril de 2011Dispõe sobre alteração do artigo 52, caput, da Lei Orgânica do Município de Monte Azul, que disciplina o afastamento de cargos de servidores públicos municipais eleitos para a diretoria de sua entidade sindical e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMMA nº 1, de 21 de fevereiro de 2017Suprime o parágrafo 2 do Artigo 160, da Lei Orgânica Municipal (LOW) de Monte Azul/MG, e contem outras providências.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.