Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 562, de 06 de junho de 2000Acrescenta art. 9° na lei 433-95.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PMMA nº 576, de 18 de junho de 2001Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga a Lei N.° 433/95.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.