Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
AUTORIZA DOAÇÃO PATRIMONIAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 318, de 16 de setembro de 1993MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 312 DE 16 DE JUNHO DE 1.993.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.