Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 492, de 06 de setembro de 1997Altera redação do anexo I, da Lei n° 305/93, de 23 de maio de 1993.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.