Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Autoriza doação de imóvel que sanciona e contem outros dispositivos.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 596, de 10 de junho de 2002Lei 596-2002 Altera lei 290-92
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.