Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Cria o conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 575, de 18 de junho de 2001Acrescenta e modifica dispositivos à Lei Municipal no 434/95 e contém outras providencias.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.