Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 828/2015, de 09/11/2015, passando a vigorar com a redação abaixo e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMMA nº 828, de 09 de novembro de 2015Altera dispositivo da Lei Municipal nº 752/2012, de 17/09/2012. e contém outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 859, de 25 de abril de 2017Altera dispositivo da Lei Municipal nº 837/2016, de 07 de abril de 2016, passando a vigorar com a redação abaixo e contém outras providências
Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.