Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Monte Azul (MG)

Lei-PMMA nº 1.042, de 20 de dezembro de 2021

"Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos do FUNDEB Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação com com a aplicação da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício."

Data
20 de dezembro de 2021
Número
1042
Publicação
20 de dezembro de 2021 · Site
Vigência
Não informada

Observações da casa

Este texto é informações que se encontra na íntegra no campo: TEXTO INTEGRAL não substitui o votado e aprovado.