Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
Altera o dispositivo da Lei n° 931/2019 que o Anexo I da Lei Municipal n° 841/2016 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-PMMA nº 931, de 08 de fevereiro de 2019Altera dispositivo o ANEXO da Lei Municipal n 841/2016, de 06/07/2016, contém outras providências.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.