Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS NO MUNICÍPIO DE MONTE AZUL- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMMA nº 626, de 22 de agosto de 2005Altera e atualiza na integra a Lei Municipal no 434/95 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e a Lei Municipal no 575/2001, que acrescentou e modificou a Lei Municipal 434/95, passando a vigorar com a redação abaixo discriminada; e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMMA nº 625, de 22 de agosto de 2005Altera e atualiza na integra a Lei Municipal n° 433, de 07 de Dezembro de 1995, que Criou o Fundo Municipal de Assistência Social, passando a vigorar com a redação abaixo discriminada; e contém outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei-PMMA nº 894, de 26 de abril de 2018Dispõe sobre a organização da Politica de Assistência Social no Município de Monte Azul/MG e dá outras providências.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.