Câmara Municipal de Monte Azul (MG)
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 108/85, DE 20/12/85, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMMA nº 605, de 20 de fevereiro de 2003MODIFICA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 551/99, DE 06 DE AGOSTO DE 1999, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este texto e informações que se encontra na integra no campo: TEXTO INTEGRAL, não substitui o votado e aprovado.