Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Estabelece Índice de Reajuste dos Vencimentos dos Servidores Público Municipais de Monte Alegre de Mina, Efetivos, de Provimento Temporário, Estáveis e ocupantes de cargos de provimento comissionado (exceto os Secretários Municipais), bem como Fixa Remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.540, de 13 de abril de 2011Retifica a Redação do "Caput", do Art. 3º., da Lei n.º 2535, de 30 de março de 2011, e dá outras Providência".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.562, de 12 de agosto de 2011Altera o Anexo III, da Lei n.º 2535, de 30 de março de 2011, e Dá outras Providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.