Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização na idade Certa e Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre de Minas, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Institui a Política Municipal de Alfabetização na idade Certa e Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre de Minas, alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.