Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Institui o Programa Municipal de Saneamento Ambiental Rural no Município de Monte Alegre de Minas, estabelece seus objetivos, diretrizes, ações, critérios de participação e de priorização dos beneficiários e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Institui o Programa Municipal de Saneamento Ambiental Rural no Município de Monte Alegre de Minas, estabelece seus objetivos, diretrizes, ações, critérios de participação e de priorização dos beneficiários e dá outras providências.