Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Institui o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Monte Alegre de Minas, consolida alterações legislativas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Institui o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Monte Alegre de Minas, consolida alterações legislativas e dá outras providências.