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Congresso

Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)

Lei Ordinária nº 3.174, de 01 de novembro de 2023

Institui e Inclui no Calendário Oficial o mês Outubro Rosa.

Data
1 de novembro de 2023
Número
3174
Publicação
7 de novembro de 2023
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui inclui calendário oficial outubro rosa lei 3174