Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Lei Ordinária nº 3.174, de 01 de novembro de 2023
Institui e Inclui no Calendário Oficial o mês Outubro Rosa.
- Data
- 1 de novembro de 2023
- Número
- 3174
- Publicação
- 7 de novembro de 2023
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui inclui calendário oficial outubro rosa lei 3174