Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Dispõe Sobre a Reestruturação da Administração Pública do Município de Monte Alegre de Minas, Estabelece Procedimentos Organizacionais e Dá Outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 269, de 05 de outubro de 2023Cria Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, cria o cargo de Secretário de Gestão de Pessoal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.