Câmara Municipal de Monte Alegre de Minas (MG)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante convênio, servidores públicos municipais para os órgãos, entidades e associações que menciona, dá outras providências e revoga a Lei Municipal nº 2388 de 30 de dezembro de 2008.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.388, de 30 de dezembro de 2008Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante convênio, Servidores Públicos Municipais para os Órgãos, Entidades e Associações que menciona e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.