Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.380, de 30 de dezembro de 2021
ALTERA O ARTIGO 2° E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2° DA LEI 1.374 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS
- Data
- 30 de dezembro de 2021
- Número
- 1380
- Publicação
- 30 de dezembro de 2021
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.374, de 20 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS