Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 578, de 04 de dezembro de 1995
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 4 de dezembro de 1995
- Número
- 578
- Publicação
- 4 de dezembro de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 735, de 07 de junho de 2001MODIFICA A LEI N° 578/95 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS