Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 574, de 18 de setembro de 1995
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 18 de setembro de 1995
- Número
- 574
- Publicação
- 18 de setembro de 1995
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 734, de 07 de junho de 2001MODIFICA A LEI N° 574/95 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MIRABELA MG E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS