Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 619, de 21 de fevereiro de 1997
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRABELA A CONCEDER PENSÃO PROVISÓRIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 21 de fevereiro de 1997
- Número
- 619
- Publicação
- 21 de fevereiro de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- joão mércio veloso