Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.544, de 30 de março de 2026
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DE MIRABELA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de março de 2026
- Número
- 1544
- Publicação
- 30 de março de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.221, de 21 de março de 2017DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO NO MUNICIPIO DE MIRABELA