Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.539, de 04 de março de 2026
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1489/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de março de 2026
- Número
- 1539
- Publicação
- 4 de março de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.489, de 29 de janeiro de 2025INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRABELA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.