Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.469, de 21 de junho de 2024
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de junho de 2024
- Número
- 1469
- Publicação
- 21 de junho de 2024
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.474, de 09 de setembro de 2024ALTERA ANEXO DA LEI Nº 1.469/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.