Câmara Municipal de Mirabela (MG)
Lei Ordinária nº 1.442, de 07 de dezembro de 2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1329/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de dezembro de 2023
- Número
- 1442
- Publicação
- 7 de dezembro de 2023
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.329, de 09 de novembro de 2020CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS