Legislação municipal · Matozinhos (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Edital - Sessão Especial de Eleição da Mesa Diretora - biênio 2027.2028 - em 17.11.2026
Decreto Legislativo 64.2025 - aprovação contas Poder Executivo ano 2024
Resolução 338/2022 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS
Lei Orgânica do Município de Matozinhos - MG
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 13/11/2026