Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
ALTERA A LEI Nº. 866, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007, QUE CRIA O SISTEMA E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2016
Autores: Carlos Lopes, Edite, João Cipriani, Joaquim Benedito, Marquinho do PT, Miltão, Pastor Evandro, Pedro Adélio, Tavinho da Saúde
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 866, de 11 de setembro de 2007CRIA O SISTEMA E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.217, de 26 de agosto de 2013ALTERA A LEI Nº 866 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007 QUE CRIA O SISTEMA E FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS DE VIAGENS DO PODER LEGISLATIVO