Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Lei nº 516, de 08 de setembro de 1998
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 8 de setembro de 1998
- Número
- 516
- Publicação
- 8 de setembro de 1998
- Vigência
- Não informada