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Congresso

Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)

Lei nº 516, de 08 de setembro de 1998

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

Data
8 de setembro de 1998
Número
516
Publicação
8 de setembro de 1998
Vigência
Não informada