Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)
Lei nº 533, de 22 de dezembro de 1998
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO COM BASE NA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS, APLICADOS COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.
- Data
- 22 de dezembro de 1998
- Número
- 533
- Publicação
- 22 de dezembro de 1998
- Vigência
- Não informada