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Congresso

Câmara Municipal de Matias Barbosa (MG)

Lei nº 533, de 22 de dezembro de 1998

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO COM BASE NA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE E DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS, APLICADOS COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS.

Data
22 de dezembro de 1998
Número
533
Publicação
22 de dezembro de 1998
Vigência
Não informada